Procon Carioca notifica companhias aéreas. Foto: Divulgação
O Procon Carioca fiscalizou, nesta sexta (21), os aeroportos Santos Dumont e Galeão e já notificou duas empresas aéreas pela ausência de informações sobre a cobrança para marcação de assento. Foram notificadas a Latam e a Avianca, no Santos Dumont e no Galeão, na operação conjunta chamada de Omnibus (Para todos), organizada pela Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil.
Segundo o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz, as companhias infringiram artigos básicos do Código de Defesa do Consumidor. “São erros grosseiros cometidos por grandes empresas. O artigo 6º, inciso III e o artigo 31 dizem que a informação dos produtos e serviços deve ser clara. E não foi isso que aconteceu. Na hora de pagar a passagem é que o consumidor ficava sabendo o valor que teria que pagar pela marcação do assento”, disse Jorge Braz.
Os fiscais preencheram formulários que também questionam se as companhias aéreas estão informando sobre a cobrança de bagagens, se existe fila preferencial e se as multas que aplicam estão de acordo com a legislação da Anac. As empresas notificadas têm 10 dias para apresentar as defesas e poderão ser multadas.
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