Justiça suspende decreto que dispensava uso de máscara em Duque de Caxias

A Justiça mandou derrubar o decreto do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que liberava o uso de máscara de proteção aos moradores. Por ordem judicial, a prefeitura está obrigada ainda a publicar em suas redes sociais e páginas oficiais a decisão e ainda fazer campanha pelo uso da proteção contra a Covid-19.

Duque de Caxias ficou marcada como a cidade que viveu o caos durante o maior período de vacinação contra o coronavírus. A decisão, em caráter liminar, da 3ª Vara Cível impõe o uso de máscaras até a apresentação de um estudo que comprove cientificamente que não haja necessidade do uso da proteção.

“Apresentem um relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal (…), no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas (tanto da dose 1 como da dose 2), em especial nos grupos prioritários”, diz parte da decisão do juiz.

O prefeito Washington Reis, do MDB, tem que publicar em suas redes sociais e páginas oficiais o teor da decisão judicial e elaborar campanha pelo uso de máscaras para prevenção à Covid-19.

“O decreto foi editado sem critérios claros e transparentes quanto aos indicadores científicos utilizados que justificassem essa medida. E sem considerar, especialmente, os dados sobre a cobertura vacinal contra Covid no município, desconsiderando inclusive o percentual de imunizados da população com ambas as doses da vacina”, afirma a defensora pública Flavia Mac-Cord Rodrigues da Silva.

O decreto suspenso descumpria a sentença judicial com base em ação civil pública da Defensoria Pública do Estado, em abril do ano passado. Procurada, a Prefeitura ainda não se manifestou.