Justiça do Rio determina suspensão dos direitos políticos de César Maia

O ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia teve seus direitos políticos suspensos por oito anos em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Além da perda da função pública e dos direitos políticos, César Maia também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 3.322.617,00. O valor corresponde às irregularidades no pagamento feito pela Prefeitura do Rio à Construtora OAS na fase final da construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari.

A denúncia do Ministério Público afirma que as prorrogações no contrato teriam sido propositais para aguardar o resultado de ações judiciais sobre os modelos de gestão do hospital que seria inaugurado. O documento foi alterado diversas vezes com acréscimo de valor e de prazo.

Na sentença, a juíza Maria Paula Galhardo ressalta, ainda, a contribuição da construtora por aceitar participar das irregularidades contratuais. Sendo assim, a magistrada afirma que o caso demonstra falta de preocupação com o patrimônio público, com gastos desnecessários que causaram lesão ao erário municipal.

A ação civil também tem como réus os ex-diretores da RioUrbe Jorge Roberto Fortes e João Luiz Reis, o ex-secretário Municipal de Saúde Jacob Kligerman e o ex-subsecretário de Administração de Finanças Reynaldo Pinto de Souza Braga Júnior. Cada um perdeu direito político por cinco anos e foram responsabilizados solidariamente a ressarcir o valor pago à OAS.