Justiça proíbe unidades do Carrefour de controlar ida dos funcionários ao banheiro

Sabe quando dá aquela vontade repentina de ir ao banheiro? Em sete unidades da rede de supermercado Carrefour, em São Paulo, a necessidade tinha que esperar. A empresa foi acusada de controlar a ida dos funcionários ao toalete, mas a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) a probiu de realizar a prática que, segundo a juíza Ivana Meller Santana, prejudica a saúde do trabalhador.

De acordo com o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor), autor da ação civil pública contra o Carrefour, nas sedes localizadas nas cidades de Barueri, Carapicuíba, Embu, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra, os operadores de atendimento e operadores de telemarketing são obrigados a utilizar “filas eletrônicas” para o uso do banheiro. O funcionário manifesta a necessidade do uso, registra seu nome no sistema e espera a vez chegar. Já em caso de urgência, o empregado precisa avisar o supervisor e ser liberado para ir ao banheiro.

Para a juíza Ivana Meller Santana, o tempo de esperar “na fila” pode acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores. “Isto sem relatar o constrangimento de precisar explicar ao monitor/supervisor as suas necessidades fisiológicas, eventuais problemas intestinais ou estomacais e os relativos ao ciclo feminino”, escreveu a magistrada na decisão.

A liminar que impede o Carrefour de exercer tal controle foi expedida em 27 de julho. A empresa precisa cumprir a obrigação no prazo de cinco dias, contados da citação da decisão. Caso contrário, haverá multa de R$ 5 mil por dia e por empregado atingido pelas regras.

Empresa vai recorrer da decisão

A liminar expedida, no entanto, cabe recurso e o Carrefour afirmou que entrará com pedido. Em nota, a rede de supermercado disse que “oferece aos colaboradores condições de trabalho superiores às previstas na legislação e no acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor).”