Justiça determina execução de multa contra Paes e ex-secretário de Transportes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ), obteve na Justiça, no último dia 5, a execução de multa contra o ex-prefeito carioca Eduardo Paes e o ex-secretário municipal de Transportes do Rio Rafael Picciani. A informação foi divulgada neste domingo (10) pelo MPRJ e ainda cabe recurso da decisão.

A decisão foi tomada pelo Juizado da 8ª Vara de Fazenda Pública e a multa fixada em R$ 200 mil. Na avaliação do MPRJ, não houve esforço por parte dos gestores municipais para cumprir a meta de climatização da frota de ônibus do município. “O executivo municipal tinha condições plenas para adotar as medidas administrativas e até mesmo judiciais (contra os concessionários) para cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais”. O prazo para que a meta de 100% dos veículos climatizados fosse alcançada venceu em dezembro de 2016.

Os procuradores destacaram também que, no dia 28 de novembro, o MP obteve decisão judicial para que a prefeitura pague R$ 5 milhões de multa em relação ao mesmo caso. Amanhã (11), o MPRJ participará de audiência especial marcada pelo juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública, cujo objetivo é discutir o andamento dos processos de execução de climatização, revisão da tarifa e ação sobre reajuste da tarifa de ônibus da capital. Segundo o MP, a prefeitura foi intimada a comparecer.

Defesa

Procurado pela Agência Brasil, o ex-prefeito Eduardo Paes respondeu que ainda não foi notificado da decisão. Disse também, em nota, que irá recorrer. Segundo ele, o contrato de concessão licitado não obrigava os ônibus a terem ar condicionado. “Além disso, quando cheguei na prefeitura, não existia linha de ônibus com ar dentro da tarifa básica. Houve um processo gradual de adaptação da frota e quando saí da prefeitura deixamos 70% das viagens no Bilhete Único sendo executadas em ônibus refrigerados. Fizemos todos os esforços e saímos de zero pra 70%, um grande avanço”, concluiu Paes em nota.

Fonte: Agência Brasil