Justiça libera aumento de 26% para salário dos vereadores de São Paulo

Câmara Municipal de SP. Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou o aumento de 26,3% nos salários dos vereadores da capital. Com o acordo, publicado na última quinta-feira (23), o subsídio mensal dos 55 parlamentares da cidade subirá de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. O valor estava congelado desde 2013.

Aprovado em dezembro de 2016, sob protestos de movimentos sociais, o reajuste tinha sido suspenso pela Justiça após duas ações contrárias, uma popular, e outra de feita pela OAB – que teve a liminar cassada.

Os vereadores também terão direito à diferença mensal de R$ 3.959,92 retroativa ao início deste ano. Segundo a Câmara Municipal, essa quantia, que equivale a R$ 28 mil líquidos, já foi depositada, na semana passada, em parcela única para cada um. O impacto do reajuste no orçamento da Casa neste ano é de R$ 3,18 milhões.

Na decisão, o desembargador Borelli Thomaz não considerou violação o valor do reajuste.

“Não entrevejo, pois, vício constitucional na fixação, pela Resolução nº1, de 20 de dezembro de 2016, do subsídio mensal dos Vereadores de São Paulo para a legislatura 2017/2020”.

A Procuradoria da Câmara alegou que a Casa tem prerrogativa legal de reajustar os subsídios dos vereadores para a legislatura seguinte. Segundo a Câmara, a correção de 26,3% está abaixo da inflação entre 2013 e o ano passado, de 28,5%.

O projeto foi proposto por Milton Leite (DEM), atual presidente da Casa; Adolfo Quintas (PSB) e Adilson Amadeu (PTB). À época da votação do reajuste, 30 vereadores votaram a favor do aumento e 11 contra.

“Sempre cumpro decisões da Justiça”, disse Milton Leite ao “R7”. Ele, que votou a favor do reajuste, e alguns outros parlamentares que deram aval ao aumento ou assumiram mandato só neste ano afirmaram que devolverão ou doarão a entidades assistenciais a diferença salarial.

 

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