Justiça Federal manda soltar Joesley Batista e Ricardo Saud

A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu conceder liberdade a Joesley Batista, dono da JBS, preso por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também foi liberado nesta sexta-feira (9), Ricardo Saud, ex-diretor da empresa de Joesley.

Batista está na carceragem da Polícia Federal em São Paulo desde setembro do ano passado acusado de descumprir o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Saud está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

O juiz Reis Bastos considerou que o tempo decorrido da prisão preventiva é “aviltante ao princípio da razoável duração processo”.

“Estando o requerido [Joesley] encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”, escreveu Reis Bastos.

Para o magistrado, há “inegável constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus”.

“A corroborar o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, resta o fato de ser o requerente beneficiário de acordo de colaboração e, por isso mesmo, só poder ser denunciado se e quando os termos do ajuste for desconstituído pelo juízo que o homologou, denotando a hipótese da indevida perpetuação da custódia sem expectativa da instauração de ação penal”, continuou o juiz que estabeleceu que eles terão que entregar o passaporte e não poderão deixar o Brasil sem autorização judicial. Mesmo soltos, os dois devem usar tornozeleira eletrônica, por força de uma medida cautelar vigente em outra investigação sobre manipulação de mercado financeiro.

Wesley Batista, irmão de Joesely foi solto pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado em outro processo. Joesley também teve a prisão revogada pelo STJ, mas permaneceu preso porque havia este outro mandado de prisão contra ele, revogado agora. Os irmãos são acusados de terem manipulado o mercado financeiro, antecipando-se aos impactos que a delação de executivos da empresa teria quando se tornasse pública.

Joesley, que revelou uma gravação em áudio de conversa com o presidente Michel Temer, foi preso por acusações de irregularidades quanto sua delação premiada.