Justiça determina que Receita forneça notas fiscais de Flávio Bolsonaro e Queiroz

O juiz Flávio Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou que a Receita Federal forneça todas as notas fiscais de compras de mercadorias e serviços efetuadas pelo senador Flávio Bolsonaro, pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz e por outros sete alvos da investigação no período entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018.

A medida amplia as quebras de sigilo bancário e fiscal no caso, que nesta semana elevaram a temperatura das investigações contra o filho do presidente Jair Bolsonaro. A nova decisão, proferida na última quarta-feira (15), é uma resposta a um novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e foi revelada neste sábado (18) pelo
jornal “Folha de S.Paulo”.

No pedido, divulgado pelo jornal “0 Globo”, os promotores argumentam que o acesso às notas fiscais é importante para auxiliar na análise da quebra do sigilo bancário dos alvos: “Ocorre que, em razão das peculiaridades da investigação, torna-se igualmente necessário obter as notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas em que constem os principais investigados como adquirentes, a fim de possibilitar o cruzamento com os dados bancários”.

Além de Flávio Bolsonaro e Queiroz, também foram alvos da medida: Márcia Oliveira de Aguiar (mulher de Queiroz), Débora Melo Fernandes (ex-mulher de Queiroz), Evelyn Melo de Queiroz, Nathalia Melo de Queiroz (ambas filhas do ex-assessor), Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim (enteada de Queiroz), Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (esposa de Flávio Bolsonaro) e a empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda, de Flávio Bolsonaro.

As suspeitas do Ministério Público no caso são do crime de peculato, por meio da devolução dos salários dos funcionários do gabinete, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os promotores chegam a apontar que há indícios do funcionamento de uma “organização criminosa” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio desde 2007.