Justiça condena em segunda instância catador preso nas manifestações de 2013

A segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do catador de latas Rafael Braga Vieira, de 29 anos, por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Braga ficou conhecido como o primeiro preso e condenado das manifestações iniciadas em junho de 2013. Ele foi preso por carregar duas garrafas plásticas de material de limpeza, identificadas pelas autoridades como coquetéis molotov.

Após três anos presos, de uma sentença de cinco anos e dez meses, ele respondia, em liberdade, monitorado por uma tornozeleira eletrônica, quando foi abordado em janeiro de 2016 por policiais na favela Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão, Penha, Zona Norte do Rio.

Segundo a polícia, ele carregava drogas em uma sacola plástica, o que o acusado nega. A defesa diz que o material foi plantado pelos policiais, que, ao perceberem a tornozeleira eletrônica, teriam o coagido a delatar criminosos que atuam no tráfico de drogas da região. Diante da negativa, segundo a defesa, Braga foi acusado de portar 0,3 gramas de maconha e 9,3 gramas de cocaína.

Preso, foi condenado em primeira instância a 11 anos e três meses em regime fechado. Em setembro passado, a defesa obteve habeas corpus no STJ para que o réu deixasse a cadeia para tratar de uma tuberculose contraída no sistema prisional.

De acordo com o advogado Lucas Sada, integrante do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, que dá assistência jurídica ao réu, o habeas corpus está mantido, mas seu mérito ainda não foi julgado.

Apesar da decisão desfavorável, portanto, continua em liberdade para tratar de sua saúde. A previsão é que o tratamento seja encerrado no fim de fevereiro, mas é possível que a Justiça determine em breve uma avaliação das condições de saúde de Rafael. Os desembargadores mantiveram a condenação por tráfico por três votos a zero. Para o crime de associação ao tráfico, o placar foi de 2 a 1, assim como na discussão sobre a dosimetria da pena por tráfico. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

A prisão de Braga em 2013 causou comoção entre os movimentos de protesto que surgiram naquele ano. Ativistas de todo o país contestaram a versão da polícia, que mais tarde foi aceita pela Justiça. Três policiais civis da DECAV, a Delegacia da Criança e do Adolescente, prenderam Braga próximo à delegacia, que fica na Lapa, centro do Rio.

Naquela mesma noite, 20 de julho, a maior manifestação do período ocorria na Avenida Presidente Vargas, também no centro. Houve repressão policial e muitas pessoas se dispersaram para a região da Lapa. Em depoimento à Justiça, um dos policiais civis relatou que uma bomba de gás lacrimogêneo atirada pela Polícia Militar atingiu a porta da delegacia. Os policiais civis encontraram Braga do outro lado da rua da delegacia, deixando uma loja abandonada.

Ele portava duas garrafas plásticas de Pinho Sol, desinfetante, e estopas. Os policiais entenderam que se tratavam de dois coquetéis molotovs. Braga foi condenado mesmo assim. Ele negou participação na manifestação e disse que passava como morador de rua e os produtos seriam usados para limpar o local em que costumava dormir, próximo à delegacia.