Justiça concede direito a casal cultivar maconha para uso medicinal em filhos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve a concessão de um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que permite o cultivo da cannabis sativa por um casal que tem dois filhos com Transtorno do espectro Autista (TEA). A planta herbácea será consumida com finalidade medicinal.

A família que mora na cidade de Campinas não tem condições financeiras para custear um tratamento através de óleo importado, além de passar por transtornos com o fornecimento do produto, segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

As duas crianças, uma de 7 e outra de 10 anos de idade, apresentam “déficit significativo e persistente da comunicação e interação social em múltiplos contextos, padrão restrito e repetitivo do comportamento, interesses e atividades, além de alterações da integralidade sensorial”, de acordo com laudo médico.