Julgamento que pode cassar mandato de Moro começa nesta segunda-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná inicia nesta segunda-feira (1) o julgamento dos pedidos de cassação do senador Sérgio Moro, do partido União Brasil. Os adversários acusam Moro de abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha para o Senado.

O MP argumenta que Moro se beneficiou de recursos e exposição em dois partidos e em diferentes candidaturas, o que lhe teria conferido vantagem indevida sobre os demais concorrentes.

Entre as alegações, estão gastos não contabilizados, como a cerimônia de filiação do político ao Podemos, que deveriam ser considerados investimentos na pré-campanha, aponta reportagem do Conjur.

O julgamento deve se estender até o dia 8 de abril. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes. O TRE-PR vai transmitir as sessões ao vivo pelo canal da corte no Youtube.

As ações são movidas pela coligação Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PCdoB, PV e PT e pelo PL. Segundo os partidos, essas ações teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos.

Além disso, o relatório do caso detalha possíveis envolvimentos em caixa dois, incluindo a contratação de um escritório de advocacia pertencente a Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, no valor de R$ 1 milhão, pago pelo União Brasil.

Inicialmente, Moro planejava concorrer à Presidência pelo Podemos, mas acabou lançando-se como candidato a deputado federal por São Paulo e, por fim, concorreu ao cargo de senador pelo Paraná.

O TRE é composto por sete membros, e cada um vai ler seu voto, justificar e apontar todas as condições legais para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moro, que entrou na política após ganhar projeção nacional sendo o juiz responsável pelos processos da Lava Jato, corre o risco de ser declarado inelegível por oito anos. Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato dele.