Juízes param em defesa de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil

Martelo batido. Foto: Reprodução

Juízes federais fazem nesta quinta-feira (15) uma mobilização nacional em defesa do recebimento de auxílio-moradia, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter marcado para o dia 22 deste mês o julgamento sobre a manutenção ou não do benefício, hoje no valor de R$ 4,3 mil.

O ato foi organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e outras entidades de classe jurídicas também aderiram ao movimento, como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Devido à mobilização, que ocorre de forma conjunta em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belém, Porto Alegre e no Distrito Federal, algumas varas funcionam em regime de plantão. Em outras 12 capitais, entidades representativas regionais também fazem manifestações. Nem todos os membros da magistratura brasileira aderiram ao movimento.

Uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, proferida em setembro 2014, garantiu o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país, estaduais ou federais, independentemente de terem residência própria ou não. Fux entendeu que o benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura. O mérito dessa decisão é que irá a julgamento no plenário do STF em 22 de março.

Como não é considerada oficialmente como remuneração, o auxílio não entra no cálculo do teto constitucional vigente sobre o salário de todos os servidores públicos, que não pode ultrapassar os proventos recebidos por ministros do STF, atualmente de R$ 33,7 mil.

Em decorrência de benefícios como o auxílio-moradia, praticamente em todos os tribunais do país há magistrados que recebem acima do teto, mostram dados sobre as folhas de pagamento recentemente divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Magistrados e procuradores argumentam que o auxílio-moradia mesmo nos casos em que os beneficiados possuem residência própria na cidade em que trabalham serve como compensação à defasagem inflacionária dos subsídios, que não são reajustados desde 2015.

Outro argumento do movimento é o de que o avanço contra o auxílio-moradia faz parte de um “ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais, notadamente no que atine ao combate à corrupção endêmica”, diz no movimento em nota.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal disse que irá acionar o CNJ para que puna os magistrados que não foram trabalhar nesta quinta-feira.