Juiz restabelece decisão que tirou proteção de manguezais e restingas

Manguezal. Foto: Reprodução de Internet

O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Marcelo Pereira da Silva, aceitou nesta sexta-feira (2) um recurso da União e restabeleceu a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O governo federal havia revogado as resoluções do conselho que garantiam a preservação de áreas de manguezais e restingas, de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. A queima de produtos agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos para a produção de cimento também foi aprovada.

Na última terça-feira (29), a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu as revogações. Com a decisão do magistrado federal, prevalece a decisão do governo.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, liderou a aprovação, na segunda-feira (28), da extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.