Hotéis x Airbnb: empresários querem isenção de impostos para concorrer com aplicativo

Depois da polêmica envolvendo os aplicativos de transporte no Brasil, o novo serviço na mira da discussão é o Airbnb. Semelhante a discussão anterior, desta vez, a briga coloca em jogo o direito de escolha do consumidor contra a igualdade de concorrência. Além disso, as condições de mercado do setor hoteleiro.

No Brasil, os hotéis e serviços de hospedagem são obrigados a pagar Impostos Sobre Serviços (ISS) e outras taxas. Além disso, existe um enorme controle sobre normas de segurança, atendimento, acessibilidade e higiene, entre outros itens.

Ao contrário dos hotéis, o Airbnb é um serviço onde as pessoas anunciam e reservam acomodações ao redor do mundo. Não é oferecida a mesma estrutura de um hotel. A negociação é feita entre proprietário e locador, intermediada pelo serviço. Sendo assim, o aplicativo consegue atuar com um preço menor no mercado.

Os donos de hotéis entendem que o serviço atua em concorrência desleal com o mercado, o que abre a necessidade da regulamentação. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih Nacional) vai protocolar junto ao governo federal um pedido de paridade tributária com aplicativos de hospedagem pela internet.

O aplicativo já atua em mais de 65.000 cidades e 191 países. Com mais de três milhões de acomodações disponíveis, a empresa já acomodou mais de 200 milhões de pessoas. No Brasil, a plataforma chegou em 2012 com 3,5 mil locais disponíveis e, atualmente, tem cerca de 143 mil anúncios cadastrados.

Oficialmente, o Airbnb se diz aberto às discussões: onde há uma taxa/imposto do turismo, a plataforma entende que um valor poderá ser cobrado dos anfitriões; a estipulação de regras ou a promoção de campanhas que prezem pela boa convivência com a “vizinhança global”; ou o exercício da transparência nos dados agregados/anônimos que ajudem também as cidades a medir os impactos reais das operações da plataforma.