Havan é processada em R$ 100 milhões por intimidar empregados a votar em Bolsonaro

Funcionários das lojas Havan durante o discurso pró-Bolsonaro do proprietário da rede, Luciano Hang. Foto: Reprodução de Internet

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou ação processando a rede de varejos Havan em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus funcionários a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial.

O órgão pede também que a empresa pague R$ 5 mil a cada um dos 15 mil empregados como dano moral individual, o que levaria a R$ 75 milhões, totalizando o valor de R$ 100 milhões. As informações foram publicadas no Blog do Sakamoto.

De acordo com os procuradores “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”.

O fundador e proprietário da Havan, Luciano Hang, promoveu, segundo a ação civil pública, campanhas políticas em prol de Bolsonaro com o envolvimento obrigatório de empregados em “atos cívicos”. Os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder, em mais de uma ocasião, enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam. O empresário é acusado de ter feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso o adversário de seu candidato ganhasse a eleição.

Vale lembrar que Luciano Hang apoiou publicamente Jair Bolsonaro e chegou a ser multado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter impulsionado publicações do candidato no Facebook.

Hoje é dia 17, o número da sorte dos brasileiros. Hoje também faz 20 dias que Bolsonaro foi eleito, e já vimos reflexos de que nosso país está mudando para melhor.
Não tenho dúvidas de que os novos tempos serão de muito resultado positivo e esperança. 🇧🇷 pic.twitter.com/a7oqfu5fUi

— Luciano Hang (@luciano_hang) 17 de novembro de 2018

A ação civil pública destaca declarações de Luciano Hang, em um vídeo dirigido aos seus empregados, no dia 2 de outubro: “a esquerda, nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como PSOL, PC do B, PDT, são partidos alinhados com o comunismo. E o comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos”.

De acordo com o MPT, foi conduzida uma investigação e ouvidos trabalhadores da Havan que teriam comprovado as denúncias recebidas anteriormente pelo órgão.

A rede de lojas Havan, através de seu departamento jurídico informou que ainda não foi oficialmente comunicada e, que por essa razão, não irá se pronunciar.

Mais de 200 denúncias de trabalhadores que afirmam ter recebido pressão de seus empregadores para votar em determinados candidatos nas eleições foram registradas pelo MPT envolvendo diferentes empresas durante o primeiro e segundo.

Parte dessas denúncias veio de trabalhadores da Havan, o que levou o MPT a demandar, ainda durante as eleições, que a empresa e seus representantes se abstivessem de assediar, discriminar, violar a intimidade, coagir, intimidar, admoestar e influenciar o voto dos empregados e que veiculasse essa decisão tanto no âmbito da empresa quanto em contas em redes sociais.

Além da ação, ajuizada na última segunda (19), também foi solicitado à Justiça do Trabalho que confirme a decisão liminar e garanta que a empresa continue impedida de coagir empregados com objetivos políticos sob a pena da multa já citada de R$ 500 mil.

Subscrevem a ação os procuradores do Trabalho Alice Nair Feiber Sônego, Bruna Bonfante, Elisiane dos Santos, Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, Luciano Arlindo Carlesso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira e Sandro Eduadro Sardá.