Guarda Civil Metropolitana interdita shopping na rua 25 de Março em SP

Shopping 25 de Março foi fechado em uma ação de combate à pirataria em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (14) pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM) interditou o Shopping 25 de Março, na região central da cidade. A GCM  não detalhou o que foi apreendido, mas o advogado do shopping, Miguel Pereira Neto, diz que há mais de 1,2 mil lojas no estabelecimento.

A interdição do espaço pela prefeitura foi motivada pelo fato de diversas marcas de produtos terem entrado na Justiça para denunciar que no local eram vendidos artigos falsificados e ilegais.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, visitou rapidamente o local na parte da manhã e, em conversa com os jornalistas, lembrou que, em 2017, uma operação conjunta da Receita Federal e da prefeitura havia constatado a venda de produtos ilegais no centro comercial.

“O shopping assinou, então, um TAC [termo de ajustamento de conduta] com a prefeitura [que previa a proibição de venda de produtos ilegais no espaço]”, afirmou o prefeito.

“Nossa preocupação não é punir, mas regularizar o que acontece na cidade de São Paulo. Recentemente, uma série de marcas entrou com ações na Justiça com comprovação de venda de mercadorias ilegais e de contrabando aqui nesse espaço. E nós fomos notificados dessa decisão [judicial]. Com base no laudo que foi feito e que embasou a decisão judicial, estamos a partir de hoje suspendendo esse TAC assinado em 2017 e retomando a ação fiscal”, acrescentou Covas.

Segundo o prefeito, o shopping terá prazo para se defender, mas permanecerá totalmente fechado porque há apenas um alvará, que é do centro comercial, e não dos lojistas, individualmente. “Então, o que está irregular é o shopping, não o box [cada loja]”, explicou.

Advogado do shopping fala em decisão genérica

O advogado Miguel Pereira Neto reclamou do fato de o shopping não ter sido notificado antes sobre a interdição e disse que a decisão judicial foi genérica.

“Vamos ver, analisar a ação que foi proposta. O que sabemos é que a ação foi movida pelas marcas. E essa ação foi movida sem a identificação dos lojistas [que estariam irregulares], o que era possível porque a administração está à disposição para dar essas informações. A ação foi movida de forma genérica”, disse ele.

De acordo com o advogado, que esteve no local, o shopping tem cumprido o TAC. Pereira Neto destacou que é muito difícil tanto o trabalho de fiscalização dos lojistas pela administração quanto o de identificação das mercadorias irregulares.

“Foi firmado um TAC, existe aqui um espaço destinado para essa fiscalização, para que inclusive ela permaneça no shopping. Existe um programa instituído interno no shopping para compliance. Isso faz parte de um trabalho que vem sendo realizado. A questão do fechamento e da suspensão do TAC vão ser devidamente esclarecidas. Vamos demonstrar o efetivo cumprimento desse TAC e que não há necessidade de fechamento da atividade, inclusive porque aqui tem 1,2 mil lojas e muitos lojistas atuando regularmente”, afirmou.

“São 1,2 mil lojas, muitos empregos, são pessoas que trabalham todos os dias e dependem do exercício dessa atividade para seu próprio sustento. Tem diversas atividades, tem prestadoras de serviço. Não se pode generalizar. Se existe alguém que tenha exercido comércio irregular, esse alguém tem que ser apenado nos limites de atuação de cada qual. O shopping não tem poder de polícia, mas contribui com a fiscalização”, acrescentou o advogado.