Governo volta atrás e propagandas de estatais não precisarão de aprovação

Bolsonaro veta publicidade do Banco do Brasil com atores negros. Foto: Reprodução de Internet

Bolsonaro vetou publicidade do Banco do Brasil que exaltava a diversidade. Foto: Reprodução de Internet

A Secretaria de Governo (Secom) desautorizou uma ordem da Secretaria de Comunicação da Presidência para que todo o material de propaganda da administração pública, incluindo o das estatais, passasse por análise prévia da pasta. A ordem veio um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro mandar suspender uma peça publicitária do Banco do Brasil.

A nota foi divulgada após o secretário de Publicidade e Promoção, Glen Lopes Valente, ter enviado um e-mail a empresas – como Petrobras e Correios – determinando que os conteúdos publicitários fossem submetidas à Secretaria de Comunicação Social, subordinada à Secretaria de Governo.

“Em atendimento à decisão estratégica de maximizar o alinhamento de toda ação de publicidade do Poder Executivo federal, comunicamos que a partir desta data o conteúdo de todas as ações publicitárias, inclusive de natureza mercadológica (…) deverá ser submetido para conformidade prévia da Secom [Secretaria de Comunicação da Presidência]”, dizia o e-mail.

Na noite desta sexta-feira (26), a Secretaria de Governo divulgou a seguinte nota: “A Secom, ao emitir o e-mail veiculado, não observou a Lei das Estatais, pois não cabe à Administração Direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais.”

A polêmica sobre se o governo passaria a intervir nas propagandas de estatais aconteceu depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à uma campanha do Banco do Brasil que retratava a diversidade da população.

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Alberto dos Santos Cruz disse nesta sexta-feira (27), que “a decisão da Secretaria de Comunicação do Planalto de interferir na publicidade de estatais ‘não tem validade’, porque fere normas do próprio governo”, informa o jornalista Gustavo Maia, no jornal “O Globo”.
“Não observou estritamente o que diz na legislação, não tem validade”, afirmou.

Questionado se a propaganda retirada do ar pelo Banco do Brasil poderia voltar a ser veiculada, o ministro deixou a questão a cargo do presidente do banco estatal, apontou ainda o repórter. “Se vai ou não, é problema do presidente do Banco do Brasil.”

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