Governo promete suspender sigilo sobre previdência na quinta; oposição rebate

Deputados em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foto: Arquivo/Agência Brasil

O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que vai levantar o sigilo e apresentar os dados sobre os documentos, pareceres e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência somente na quinta-feira (25).

A informação foi dada a líderes de partidos da Câmara. Segundo parlamentares, Marinho se comprometeu a fazer a apresentação após a votação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para ser realizada nesta terça-feira (23).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou a informação em sua página nas redes sociais. “A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”.

Maia tenta articular que os deputados votem a reforma na CCJ antes da saber os dados, que são essenciais para aprova ou não a a proposta.

A oposição rebate o argumento de Maia e do governo. O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata do debate da reforma da Previdência.

Para o deputado, é necessário a apresentação dos dados usados pelo governo no projeto que está em tramitação na CCJ. O relator do caso no Supremo será o ministro Gilmar Mendes.

“O governo não indicou a ‘fonte de custeio para as obrigações por ela criadas’, em especial o custo da transição entre os sistemas previdenciários – do atual, de repartição, para o proposto, de capitalização”, escreveu o deputado em sua conta no Twitter.

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann. afirmou que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida.