Governo de Roraima pede ao STF que Brasil feche a fronteira com a Venezuela

A governadora de Roraima, Suely Campos ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira com a Venezuela.

Em nota divulgada pelas redes sociais nesta sexta-feira (13), a governadora justificou a ação afirmando que “para resolver os impactos da migração e proteger o povo de Roraima é preciso que a fronteira seja fechada temporariamente”.

“O desequilíbrio social e econômico que essa forte migração está causando em nosso estado não foi previsto em nenhum tratado internacional”, argumentou Suely Campos, defendendo que a “excepcionalidade” da situação exige “atitudes mais rígidas”.

Na ação no STF, Roraima pede ainda a viabilização de recursos adicionais para o Estado lidar com a atual demanda de serviços públicos, inflada pelo grande número de imigrantes venezuelanos, ou a limitação da quantidade de refugiados a um número compatível com a capacidade operacional do país.

“A responsabilidade sobre a guarda das fronteiras é do governo federal. Tenho insistido que sejam adotadas ações concretas, mas o que está sendo feito até aqui não atende aos anseios do que o estado precisa”, acrescentou a governadora.

A  assessoria do STF confirmou o recebimento da Ação Civil Originária, com pedido de liminar (decisão provisória). A ação ainda vai ser distribuída. Caberá ao ministro sorteado decidir se atende ao pedido de liminar ou se leva o tema à apreciação do plenário.

Roraima vive uma grave crise migratória e humanitária, com a entrada diária de 500 a 700 venezuelanos, segundo a governadora, que saem de seu país, que vive profunda crise.

Em fevereiro, o governo federal editou uma medida provisória para declarar situação de emergência social em Roraima por conta da situação dos refugiados venezuelanos. À época, o objetivo era aumentar recursos e efetivos das forças civis e militares para controlar e entrada de novos imigrantes.

Dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) na última quarta-feira (11) revelam que os venezuelanos são maioria entre os estrangeiros que pedem refúgio ao Brasil. Dos mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio em análise, um terço, ou seja, cerca de 28 mil solicitações são de venezuelanos.

Para o Ministério da Justiça, o crescimento de pedidos de refúgio por parte dos venezuelanos deve-se à crise política e econômica no país vizinho e ao fato de o governo brasileiro ainda não ter definido o tratamento a ser dispensado às pessoas que cruzam a fronteira fugindo da instabilidade.

Na semana passada, o governo federal iniciou o processo de distribuição de imigrantes venezuelanos concentrados em Roraima por outras unidades da federação.

O chamado processo de interiorização foi uma estratégia adotada para proporcionar melhores condições aos imigrantes venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil. Com esse objetivo, o governo federal, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional de Migração (OIM), ligadas à ONU, buscou vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os imigrantes.

Os imigrantes que aderiram, de forma voluntária, ao chamado processo de interiorização, aceitaram deixar Roraima para buscar oportunidades em outras localidades. Antes do deslocamento, todos foram imunizados em relação a doenças como o sarampo, a caxumba, rubéola, febre amarela, difteria, o tétano e a coqueluche.

Temer critica proposta de fechar fronteira do Brasil com a Venezuela

O presidente Michel Temer criticou a proposta. “Creio que esse pleito não tem muita significação. Isso não é hábito do Brasil, o Brasil não fecharia fronteiras. E espero que o Supremo venha a decidir desta maneira. Fechar porteira é incogitável”, disse, em entrevista a jornalistas durante a participação na 8ª Cúpula das Américas, no Peru.