Governo revisa aumento do salário mínimo

Fata de dinheiro. Foto: Pikist

Em nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista de Orçamento, o governo reduziu a previsão de reajuste do salário mínimo para o próximo ano.  De R$ 1.002 o valor passa para R$ 998.

Atualmente, a remuneração mínima paga aos trabalhadores brasileiros é de R$ 954, valor que foi reajustado em 1,81% no início do ano e resultou em críticas por ser inferior à inflação de 2,07% no ano passado.

Em abril, o Planejamento propôs aumentar esse valor para R$ 1.002, o que representaria uma alta de 5%. Agora, o reajuste previsto para 2019 será de 4,6%. Com a redução de R$ 4, o governo espera economizar R$ 13,4 bilhões em 2019.

Desde 2004, o salário mínimo é reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores, além da variação do PIB de dois anos anteriores.

A explicação do Planejamento para um reajuste menor do salário mínimo é justamente a estimativa do INPC para 2018, que recuou de 3,8% para 3,3%. O novo valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Com a nova previsão, o governo estima que vai deixar de gastar R$ 1,21 bilhão em 2019. Isso porque, para cada R$ 1 de aumento, há o impacto de R$ 303,9 milhões em despesas, sendo R$ 243 milhões apenas nos gastos do INSS (previdência do setor privado).

Mesmo se for confirmada a proposta para o o salário mínimo acima de R$ 1 mil,  o valor ainda ficará distante do considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, saúde, moradia, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.696,95 ao mês em abril deste ano.