Governo recua e suspende mandados coletivos no Rio

Agentes em ação no Rio. Foto: Tomaz Silva – Fotos Públicas

A possibilidade da adoção de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro foi afastada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que afirmou nesta terça-feira (20) que a intervenção respeitará os direitos individuais e constitucionais.

“Não há mandato coletivo. O que há é mandato de busca e apreensão que, conforme a operação, vai se dedicar a um número maior de pessoas. Mas concordamos com o critério de que é preciso garantir o direito legal, garantir os direitos postos na Constituição e vamos fazer tudo de acordo com a carta de direitos individuais”, afirmou após participar de uma reunião no Tribunal de Justiça do Rio para discutir com o Poder Judiciário o decreto da intervenção na segurança.

A medida, cogitada no âmbito das discussões sobre como deve ser a intervenção na cidade, abriu um amplo debate entre especialistas e recebeu críticas da sociedade civil, defensores públicos, promotores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O decreto de intervenção, editado na última sexta-feira, foi aprovado na madrugada desta terça-feira pela Câmara dos Deputados e deve ser agora analisado pelo Senado.

Três advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) darão apoio ao general Walter Braga Netto, nomeado interventor na segurança do Rio pelo presidente Michel Temer, durante a intervenção.