Governo mantém obrigatória a prova de vida no INSS

O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da lei que suspendia a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2021. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (3).

O procedimento, que é realizado nas agências bancárias onde os contemplados recebem o benefício, estava suspenso desde março de 2020. Com a decisão, a prova de vida segue obrigatória.

A ideia do Congresso Nacional era evitar o contágio do novo Coronavírus nas agências bancárias, mas o presidente decidiu manter a obrigatoriedade alegando que existem alternativas para este público receber da Previdência Social. O veto retorna ao Congresso, que pode derrubá-lo.

Entre as alternativas está a possibilidade de fazer a comprovação em casa. Pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos e que não possuam procurador ou representante legal cadastrado poderão pedir o direito.

Beneficiários podem realizar o procedimento por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria. Os bancos devem dar preferência máxima de atendimento aos titulares com mais de 80 anos de idade, acamados ou com dificuldade de locomoção.

O objetivo é “evitar ao máximo seu deslocamento até as agências bancárias”, dando preferência ao atendimento domiciliar, quando necessário. De acordo com a legislação, a medida visa diminuir o tempo de permanência do idoso nas agências e evitar a exposição e aglomeração desse público.

O segurado que deixar de fazer a fé de vida pode perder o benefício até que seja feita a comprovação. Para fazer a prova de vida, basta ir à agência bancária portando um documento com foto, comprovante de residência e cartão do banco no qual tem conta.

A lei também prevê que ligações telefônicas realizadas por telefone fixo ou celular para solicitar os serviços do INSS devem ser “gratuitas e consideradas de utilidade pública”.