Governo quer idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse , que o governo ainda analisa várias propostas de reforma no sistema de aposentadorias e que o conteúdo do projeto só deve ser conhecido quando for enviado ao Congresso Nacional, nas próximas semanas.

Marinho fez a declaração à imprensa após reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” desta segunda-feira (4) ter revelado trechos do que seria a proposta de reforma da Previdência do governo federal.

Segundo a reportagem, o governo deve propor idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda prevê um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.

“O texto que foi vazado hoje é um dos textos que estão sendo analisados. Nós, durante esse período que antecedeu a posse, ou seja, no período de transição, e agora, nos últimos 30 dias, estamos debruçados sobre várias simulações. O texto, como vocês sabem, aguarda validação do presidente da República, que ainda está convalescendo”, disse Marinho.

O secretário disse que o governo está conversando com todos os atores interessados no processo, e que serão impactados pela nova Previdência, incluindo entidades da sociedade civil, prefeitos, governadores e os novos presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“É a mesma palavra que estamos dando. Nós só iremos falar a respeito do texto quando ele chegar na Câmara dos Deputados. Não vamos antecipar um processo que ainda precisará passar por negociações, consultas e validação”, acrescentou.

A proposta de reforma da Previdência deve ainda incluir a implantação de um sistema de capitalização obrigatória, em que o trabalhador financiará a própria aposentadoria no longo prazo, em uma espécie de poupança. O sistema deverá ser gerido por entidades públicas e privadas, que poderão aplicar os recursos em investimentos.

O que pode mudar?

Atualmente, existem duas maneiras de se aposentar. A primeira delas tem a exigência de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição. A segunda, por tempo de contribuição, não tem idade mínima definida, mas um mínimo de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres.

O objetivo é garantir um mínimo de 20 anos de contribuição, mais do que os 15 anos necessários atualmente. Assim, com 20 anos será possível receber 60% do benefício e, a cada ano a mais de contribuição, acrescenta-se 2% ao valor recebido. Com 40 anos, o contribuinte teria direito a 100% da aposentadoria. A medida inclui também os servidores públicos, com uma contribuição mínima de 25 anos e 40 anos para ter direito a 100% da aposentadoria.

Na primeira mensagem enviada ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro indica que a nova Previdência será responsável pela melhoria do ambiente econômico do Brasil.

“O grande impulso deste novo ambiente virá com o projeto da Nova Previdência. Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial com o amparo a quem mais precisa, separando ‘previdência’ de ‘assistência’, ao tempo em que combate fraudes e privilégios”, disse o presidente na mensagem.

O texto foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que Bolsonaro segue internado após uma cirurgia à qual se submeteu na semana passada.

* Com informações da Agência Brasil