O governador do estado do Paraná, Ratinho Junior (PSD), apresentou nesta terça-feira (6) um novo pacote econômico de socorro aos empresários e empreendedores afetados pela pandemia.
A principal medida é o pagamento de um auxílio emergencial mensal, de R$ 250, para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas de alguns setores, considerados mais prejudicados no enfrentamento da Covid-19.
O benefício será pago por dois ou quatro meses, dependendo do setor e do porte da empresa. Além disso, Ratinho também anunciou a prorrogação do prazo de pagamento das parcelas estaduais do ICMS e o adiamento, por 120 dias, da validade das certidões negativas de débitos. O pacote precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e, segundo o governador, existe um compromisso para votar o projeto com urgência.
+ veja quem terá direito ao auxílio do governo estadual:
Pequenas e microempresas:
Empresas de transporte de passageiros, confecções de vestuário e calçados, bares, lanchonetes e restaurantes. Todos devem estar com a inscrição estadual ativa e com faturamento, ou ter declarado no PGDAS-D, até R$ 360 mil em 2020.
MEI:
Bares, lanchonetes e restaurantes, produtores de eventos, agentes de viagem e operadores turísticos, atividades de sonorização e iluminação, casas de eventos, empresas de filmagem de eventos e produtores de teatro.
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