Governo cria protocolo ‘Não é não’ para proteger mulheres em bares e casas noturnas

Violência doméstica. Foto: Marcos Santos/USP

O governo do presidente Lula oficializou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29) a implementação do protocolo “Não é Não” como parte de um esforço para prevenir a violência contra a mulher em ambientes onde são comercializadas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

De autoria da deputada Maria do Rosário, do PT, o projeto visa assegurar a dignidade e a integridade física e psicológica das mulheres, proporcionando também suporte para a atuação dos órgãos de saúde e segurança pública.

De acordo com as diretrizes do protocolo, os estabelecimentos que aderirem ao “Não é Não” devem adotar medidas consideradas apropriadas para preservar a segurança e bem-estar das denunciantes.

Caso ocorra algum incidente, o estabelecimento tem a responsabilidade de remover o agressor do local e impedir seu reingresso até o término das atividades.

Os estabelecimentos também são incentivados a divulgar um código próprio nos sanitários femininos de maneira que as mulheres possam alertar discretamente os funcionários sobre a necessidade de ajuda, garantindo uma resposta rápida e eficaz para a situação.