Categories: BrasilCheryl BernoColunasEconomia

Governador reúne empresários para assinar decreto que regulamenta as exigências para empresas incentivadas

Foi publicado no Diário Oficial Extra de hoje à noite, 7/8, o Decreto 47.201, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, regulamentando a Lei 8.445, de 3/7/2020, que renova o controle das exigências para as empresas que têm incentivos condicionados a metas e disciplina como as empresas devem ser acompanhadas e até excluídas dos benefícios. O evento, que contou ainda com os secretários de estado da Casa Civil, André Moura, e da Fazenda, Guilherme Mercês, foi  presencial, no jardim aberto do Palácio do Governo e reuniu dezenas de empresários e os funcionários da Fecomércio (Federação do Comércio, que inclui também o SESC e o SENAC) e da Firjan (Federação das Indústrias, que inclui o SESI, SENAI, IEL e o CIRJ) , cujos presidentes elogiaram o normativo e o Governador. Presentes também, como ouvintes, a Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ, por sua Conselheira Fiscal, Cheryl Berno, o Conselho Regional de Contabilidade – CRC, por seu Presidente Samir Nehme, a Coca-Cola, por seu Diretor, Fernando Fragata e a Associação das Distribuidoras e Atacadistas (ADERJ) com diversos representantes, dentre outras empresas e entidades empresariais.

O Governador aproveitou o evento para anunciar que deverá criar um portal aberto para que a sociedade possa consultar os benefícios e que prepara o Decreto pra regulamentar o novo e polêmico RioLog, o Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro, cuja lei está em discussão na ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Witzel, o decreto da criação do grupo de trabalho para a revisão do RioLog deve sair nos próximos dias “Identificamos alguns problemas na cadeia produtiva que precisamos acertar como, por exemplo, a questão do leite. Hoje, as cooperativas estão com a produção aquém do que poderiam”. Esse novo programa tem sido alvo de contestação por setores, inclusive pela Firjan, que reclamou em audiência pública na ALERJ, que as indústrias serão prejudicadas.

Segundo o Governador, a melhora dos indicadores de segurança pública também contribui para atrair empresas para o estado. Witzel fez questão de ressaltar que não sai do governo e que fica até 2026.

De acordo com o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês: “Os incentivos fiscais sempre devem ter como objetivo o avanço da economia e, consequentemente, da arrecadação. O Governo do Estado tem trabalhado na política tributária em parceria com os diversos setores. Nos últimos meses, tivemos avanços importantes, como a lei do metal mecânico e estamos também discutindo o RioLog. A regulamentação da lei dá uma segurança jurídica importante ao estado na concessão dos incentivos. Por anos, sofremos ataques à política de benefícios fiscais pela ausência de processos. Agora, existem ações em que a sociedade vai poder acompanhar, principalmente os impactos fiscais”.

O Decreto assinado hoje só renova as normas já existentes de controle de condições para aproveitamento dos incentivos. Mas, o RioLog e o a Lei de Incentivos do Setor Metal Mecânico trazem um pacote muito atrativo para as empresas beneficiadas, porque reduzem o ICMS devido, permitem créditos, dentre outros privilégios que valem muito a pena e tornam a concorrência com quem não os tem mais difícil. Vale acompanhar todas as normas novas para não perder nenhuma oportunidade de pagar menos imposto no Estado do Rio de Janeiro.

Para acessar o Decreto na íntegra consulte o site da Imprensa Oficial:

http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VVd0V1IwNVVRa1JPVlVsMFVsVmFSbEpETURCUk1Fa3hURlJuZVU1RVkzUk5hMFV6VVZWRk1WRlVVVE5PVkZGNVRWUlZOVTVxWnpCTlZHZDRUbEU5UFE9PQ==

 

Cheryl Berno

Share
Published by
Cheryl Berno
Tags: Decreto 47201decreto de incentivos fiscais do estado do rio de janeiroLei 8445 do RJRIOLOG

Recent Posts

  • Carnaval/SP

Veja os nomes confirmados pela X-9 Paulistana para o Carnaval 2025

Se preparando para desfilar no Grupo de Acesso 1, a X-9 Paulistana confirmou uma série de nomes para o Carnaval…

16 minutos ago
  • Entretenimento
  • Famosos
  • Televisão

De calcinha e sutiã, Jojo Todynho revela peso atual após bariátrica

A cantora Jojo Todynho agitou as redes sociais nesta quinta-feira (28) ao postar uma foto usando apenas roupas íntimas. Aos…

50 minutos ago
  • Entretenimento
  • Televisão

Márcia Sensitiva faz previsão e revela quem deve vencer o BBB 24

A vidente Marcia Fernandes, conhecida como Márcia Sensitiva, revelou qual participante deve vencer o BBB 24. De acordo com a…

1 hora ago
  • Brasil
  • Economia
  • Política

Desemprego atinge 8,5 milhões de brasileiros em fevereiro, aponta IBGE

A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado…

2 horas ago
  • Geral

Gripe pode matar? Médico explica e esclarece dúvidas sobre vacina

O Ministério da Saúde antecipou a vacinação contra a gripe. Tradicionalmente realizada em todo o Brasil entre os meses de…

2 horas ago
  • Entretenimento
  • Televisão

Após invadir BBB 24, Gil do Vigor revela participante que mexe com ele

Gil do Vigor voltou ao BBB. Ele participou, nesta quarta-feira (27), do quadro "Vamo Invadir Sua Casa", apresentado por Marcos…

3 horas ago