Governador do Amazonas é autorizado a não comparecer à CPI da Covid-19

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou ao governador do Amazonas , Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid . Seu depoimento está previsto para acontecer nesta quinta-feira (10). A decisão permite ao político permanecer em silêncio caso ele compareça à comissão.

“Constato que o paciente [governador] não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado […]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia”, declarou Weber em seu parecer.

O despacho baseia-se na prerrogativa de não produzir provas contra si, já que Wilson Lima é investigado e denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  No dia 26 de maio, o órgão alegou que o estado do Amazonas abrigava “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou.”

Ainda segundo a magistrada, o comparecimento do político possibilita a ele permanecer em silêncio durante o depoimento. “Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias.”

Em nota, a defesa do governador alegou que a convocação de seu cliente é inconstitucional. “A convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna.”

Os senadores buscavam questionar o político a respeito das suspeitas de desvio de verbas na área da saúde durante o combate à pandemia de Covid-19 no estado. O colapso no sistema de saúde, a crise no abastecimento de oxigênio e o oferecimento de cloroquina aos enfermos também estavam na pauta de questionamento dos parlamentares a Lima.