Gilmar Mendes suspende inquérito que investiga desembargador que agrediu guarda em Santos

Nesta segunda-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

Em julho do ano passado, o desembargador rasgou a multa que recebeu do guarda civil municipal Cícero Hilário, em Santos, após não aceitar usar máscara na rua.

Gilmar decidiu que a apuração ficará suspensa até o “julgamento final deste habeas corpus” de Siqueira no Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer.

Relembre o caso

Os guardas civis Cícero Hilário e Roberto Guilhermino flagraram o desembargador caminhando pela praia, em Santos, no dia 18 de julho, sem estar usando máscara, sendo que a cidade obriga o uso do equipamento em espaços públicos, sob pena de multa.

Quando foi abordado, Eduardo destratou os oficiais e se negou a assinar a multa, e deu uma ‘”carteirada” em Cícero, afirmando que estava em chamada com o secretário de segurança pública da cidade. Em dado momento, ele diz: “Estou aqui com um analfabeto”, se referindo ao guarda. Ao receber a multa, o desembargador rasgou o papel, o jogou no chão e foi embora.

Após toda a repercussão, os guardas foram homenageados pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, com medalhas de conduta exemplar.