Gilmar Mendes revoga prisão de Marcelo Crivella

Marcelo Crivella. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (12), revogar a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, réu no processo que investiga o “QG da propina”.

Preso preventivamente no dia 22 de dezembro, semanas após o segundo turno das eleições de 2020, Crivella conseguiu uma liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, naquele mesmo dia e evitou ter que passar a noite sob custódia. O prefeito conseguiu migrar para prisão domiciliar.

Mesmo assim, ele acabou terminando o mandato como prefeito longe do Palácio da Cidade. A transição para o prefeito Eduardo Paes (DEM) foi feita pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM).

Com a decisão de Gilmar Mendes, Crivella não está mais sob prisão domiciliar, mas segue tendo que cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico em Juízo, proibição de manter contato com os demais investigados e proibição de deixar o país. O ministro aponta que os delitos nos quais o ex-prefeito é acusado estão relacionados com a atividade na gestão municipal, que ele não comanda mais.

“Neste momento, o paciente (Crivella) se encontra em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, proibido de sair sem autorização e de ter contato com terceiros, seja fisicamente, seja por qualquer meio de telecomunicação, como telefone, celular ou internet. Trata-se, portanto, de isolamento integral do paciente com o mundo externo. Em juízo de proporcionalidade, próprio da avaliação das medidas cautelares no processo penal, observo que tal isolamento integral não mais se justifica, sobretudo diante do fato de que o paciente não exerce mais o cargo de Prefeito do Município do Rio de Janeiro, diminuindo assim drasticamente o risco que o paciente poderia representar para a higidez da instrução e para aplicação da lei penal”, apontou o ministro em decisão, obtida pelo “O Globo”.

Crivella é acusado de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores da Prefeitura e direcionar licitações em troca de propina. Junto com ele, 25 outras pessoas foram consideradas rés no início de fevereiro.