Gilmar Mendes concede habeas corpus e manda soltar Anthony Garotinho

Anthony Garotinho. Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes do Superior Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu na noite desta quarta-feira (20) um habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, apontado como líder de uma organização criminosa.

O pedido foi feito pelo advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes. Gilmar concedeu o habeas corpus como ministro do TSE.

Em sua decisão, Mendes declarou que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”. Segundo ele, a ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio não “indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

“Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, concluiu o ministro, lembrando que trata-se de uma decisão por liminar e que o “mérito” do caso ainda tem de ser julgado.

Gilmar Mendes tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso. O ministro também suspendeu a prisão para o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, e Thiago Soares de Godoy.

Garotinho foi apontado como líder de uma organização criminosa

Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016.

A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Estado).

A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão.

Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. O ex-governador é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos. Sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho também tinha sido presa, mas saiu no último dia 30. Ela foi beneficiada por uma decisão do TRE-RJ, que acolheu seu habeas corpus e deixou a ex-governadora em liberdade restrita. A decisão, no entanto, não tinha sido estendida a Garotinho.

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