Fraude no comprovante de vacinação pode gerar multa de até R$ 37 mil

Comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município do Rio de Janeiro com a vacina da Pfizer. Foto: Tânia Rego – Agência Brasil

As pessoas que fraudarem o comprovante de vacinação contra Covid-19 podem ser multadas em até R$ 37 mil (10 mil UFIR-RJ).

É o que prevê o projeto de lei 5.022/21, da deputada Dani Monteiro, do PSOL, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira (1). Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

A fraude do comprovante pode ter as mesmas sanções de quem fura fila da vacinação, conforme previstas na Lei 9.223/21. A legislação prevê uma multa que vai de R$ 3,7 mil (1 mil UFIR-RJ) até R$ 37 mil (10 mil UFIR-RJ).

Com o novo projeto, as sanções também valeriam para quem usar o comprovante fraudado em locais em que é obrigatória a apresentação do mesmo e quem fugir do local de vacinação com o comprovante sem ter aplicado a vacina.

Qualquer agente público que, dentro de suas atribuições, for flagrado facilitando ou acobertando os atos fraudulentos, também sofrerão as mesmas penalidades.

“Tal medida tornou-se necessária tendo em vista a notícia da venda de comprovantes de vacinação fraudados, conforme amplamente noticiado pela imprensa”, comentou a autora.