Flávio Bolsonaro: STJ anula quebras de sigilo no caso das ‘rachadinhas’

Flávio Bolsonaro. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Flávio Bolsonaro. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Nesta terça-feira (23), os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram anular as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que fazem parte do caso das “rachadinhas” em seu gabinete quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Votaram a favor de Flávio os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik, enquanto o relator do caso, Felix Fischer, foi o único voto contrário.

Os ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio não foram devidamente fundamentada, como prevê a lei.

Na próxima semana, o STJ voltará a julgar o caso e deve definir a validade de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que basearam as investigações na Alerj.










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