esocial: nova obrigação do governo chega ao MEI e às micro e pequenas empresas

O Governo espera mais de 2,7 milhões de adesões ao eSocial, no dia 16 de julho, quando se inicia o prazo para a inclusão dos microempreendedores (MEI), das micro e das pequenas empresas na plataforma eletrônica que inclui as obrigações trabalhistas, previdenciárias, do INSS, fiscais e do FGTS. O Governo ainda vai lançar as plataformas simplificadas na Internet para esse público inserir os dados dos seus contratados. Nessa nova etapa, que vai até o dia 31 de agosto, os empregadores deverão enviar as informações cadastrais e as suas tabelas.

As micro e as pequenas empresas do Simples Nacional, assim como o MEI com um empregado, terão a opção de utilizar o portal na Internet para inserção de dados de seus trabalhadores, sem que seja necessário um sistema ou programa próprio, algo similar ao eSocial para os empregadores domésticos, que já é obrigatório para esse público há algum tempo. Com um empregado apenas, tanto MEI quanto micro e pequena empresa poderá usar o código de acesso. O certificado digital, a assinatura digital comprada por cerca de R$ 500,00 das certificadoras, será obrigatória a partir de dois empregados, sendo que conforme o MEI, por lei, só pode ter mesmo no máximo 1 empregado.

Segundo dados da Receita Federal em seu site na Internet, “deverão aderir ao eSocial nesta segunda etapa, 4 milhões de empregadores, com um total de 33 milhões de trabalhadores, sendo 2.692.632 empresas do Simples Nacional, que empregam mais de 13 milhões de trabalhadores. As empresas que não possuem empregados deverão acessar anualmente o eSocial para informar que não possuem nenhuma atividade que as obriguem a escrituração”.

A primeira fase de adesão ao eSocial começou em janeiro desse ano para 13.114 empresas com mais de 12 milhões de trabalhadores. Atualmente 97% dessas empresas já estão usando o ambiente do eSocial e realizando os ajustes de seus sistemas para que no próximo mês fechem integralmente suas folhas de pagamentos no ambiente do eSocial. Os órgãos públicos, só estarão obrigados a partir de janeiro de 2019.

Para tentar evitar problemas os empregados devem validar previamente os seus dados no Portal do eSocial, o que também pode ser feito pela própria empresa. Os dados precisam estar corretos para que o trabalhador seja ser inserido no eSocial e o empregador possa fazer tudo a partir daí pelo sistema oficial do Governo, eletronicamente.

No dia 1º de setembro, começa a fase da inserção das informações cadastrais dos trabalhadores vinculados aos mais de 4 milhões de empregadores e, finalmente, em novembro, deverão ser inseridas as remunerações desses quase 33 milhões de trabalhadores e o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Para mais informações consulte:

www.receita.fazenda.gov.br

www.esocial.gov.br