Empresa de cosméticos é condenada a pagar indenização por propaganda transfóbica

A empresa de cosméticos Pedaços de Amor foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma mulher transexual devido a uma campanha publicitária feita em comemoração ao Dia das Mulheres de 2017. A propaganda foi exibida em outdoors nas cidades de Santo André e São Bernardo do Campo, no ABC paulista, além de ser divulgada nas redes sociais.

A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. De acordo com o veículo Jota, o processo, que já transitou em julgado, está agora na fase de cumprimento de sentença.

Na propaganda, há a imagem de uma mulher transexual urinando em um mictório, junto com o slogan “Pirataria é crime!”’. Na época da campanha, a empresa, que até o momento não se pronunciou, foi acusada de transfobia e, após receber críticas por meio de comentários no Facebook, removeu o material das redes sociais.

A mulher que entrou com o processo classifica a propaganda, na petição inicial, como “discriminatória, preconceituosa, pejorativa” e responsável por “incitar o ódio” contra a população trans.

O juiz avaliou, na sentença, que a campanha extrapolou a liberdade de expressão ao fomentar “preconceito, discriminação e ódio”.

“Ao afirmar que pirataria é crime e usar a imagem de um transexual para ilustrar a falsidade, a ré claramente atribui-lhe os predicados de inautêntico, espúrio e vicioso, o que, além de ofensivo, evidentemente não corresponde à realidade porque o transexual, longe de uma “contrafação”, é uma pessoa como as demais, com virtudes e defeitos, direitos e obrigações, nos termos do art. 5º da Constituição Federal, que prevê a igualdade de todos sem distinção de qualquer natureza”, diz um trecho do despacho.