Privatização da Eletrobras é aprovada pelo TCU; como ficam as contas de luz?
Eletrobras. Foto: Reprodução do YouTube
O plenário do TCU se reuniu nesta quarta-feira (18) e os oito ministros debateram o processo de privatização da Eletrobras.
Por 7 votos a 1, o Tribunal de Contas da União aprovou a sequência do recurso que busca a desestatização da empresa que atua na geração e transmissão de energia no país.
Durante a votação, somente o ministro Vital do Rêgo se opôs. Em abril, ele chegou a solicitar a suspensão do processo até que fosse concluída a fiscalização sobre dívidas judiciais da estatal. A primeira etapa da análise foi autorizada no mês de fevereiro quando os ministros aprovaram o bônus no qual a Eletrobas pagará à União, após a privatização, pela renovação dos contratos da empresa. Nesta segunda etapa, o tribunal avaliou o modelo de venda, levando em conta o valor das ações a serem ofertadas.
Por opção do governo, a desestatização da estatal será feita na forma de capitalização. Isso quer dizer que novas ações serão ofertadas, sem que a União faça parte como acionista. Assim que o processo for concluído, a Eletrobras será uma empresa sem controlador definido.
Os R$ 67 bilhões da privatização serão assim divididos:
R$ 32 bilhões serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético ao longo dos próximos 25 anos, sendo que R$ 5 bilhões serão pagos ainda em 2022;
R$ 25,3 bilhões vão para o caixa do Tesouro e se referem ao chamado bônus de outorga, que será pago pela Eletrobras privatizada à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa;
R$ 9,7 bilhões são compromissos de investimento em bacias hidrográficas, que deverão ser realizados em um período de 10 anos.
Qual o impacto para os consumidores?
Os especialistas dizem que uma eventual redução na conta de luz será pequena e temporária e irá vigorar apenas nos primeiros anos após a privatização da Eletrobras.
Uma queda mais estrutural na fatura não deve se concretizar, entre outros motivos, por causa dos trechos incluídos em uma MP que extrapolam o assunto original da proposta e que, no caso específico desse projeto, acabaram elevando os custos da operação. Na conta dos analistas, o alívio na conta de luz residencial devido à privatização deve ser inferior a 3%, em 2022.
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