Presidente Lula mantém a desoneração de 17 setores da economia nacional

Lula discursa, cita dívida histórica por escravidão e é aplaudido de pé em Cúpula na África. Foto: Ricardo Stuckert

Economia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite desta terça-feira (27), a revogação de um trecho da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, esses 17 setores, os que mais empregam no país, voltam a ter o benefício da desoneração sobre a folha.

Como alternativa, o governo Federal vai enviar um projeto ao Congresso para tratar da reoneração. Projetos de lei têm uma tramitação mais lenta que a medida provisória.

A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.

O texto permitia que empresas dos 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Outros trechos da MP foram mantidos:

o que mantém a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários;
o que estabelece a reoneração da folha das prefeituras;
o que determina um limite anual para a compensação de créditos tributários — quando uma empresa consegue, na Justiça, receber de volta impostos pagos de forma indevida.

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