Líder da minoria no Congresso propõe mudança no cálculo dos reajustes de aluguel

Cálculo dos reajustes de aluguel. Foto: Arte

O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), apresentou o Projeto de Lei 962/2021, proibindo reajuste acima da inflação para os contratos de aluguel.

O cálculo passaria a seria feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, a cada doze meses, para locações de até R$ 3 mil. Na proposta, a mudança abrange imóveis residenciais e comerciais.

Atualmente, a maior parte dos acordos locatícios têm reajuste de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado, o IGPM. Esse índice, no acumulado dos últimos doze meses, registra 29,95%, enquanto o IPCA 5,2%, segundo a Fundação Getúlio Vargas.