Proibido consumo de bebida alcoólica em postos de combustível em São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria, sancionou um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível do estado.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (17), fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado, exceto no interior das lojas de conveniências e restaurantes, bem como em áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos automotores.

Os postos terão que fixar avisos sobre a proibição da ingestão de álcool em locais de visibilidade. Caso persista no consumo, a pessoa será retirada do local, utilizando-se força policial, se necessário.

O dono do estabelecimento está sujeito a multa, apreensão de produto, intervenção administrativa e até a cassação da licença de funcionamento do local. O projeto é de autoria do Deputado Wellington Moura, do PRB, e foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado.

Uma das justificativas apontadas por Moura é a “pouca ou nenhuma fiscalização” da venda de bebidas alcoólicas para jovens, “muitos deles menores de 18 anos”. O parlamentar lembra ainda que “mistura de álcool e direção torna-se um perigo iminente.”