Dilma Rousseff é inocentada em processo que resultou no seu impeachment

Ex-presidente Dilma Rousseff. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Política e justiça. Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, inocentou a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo que versava sobre as chamadas pedaladas fiscais. A acusação partiu do Ministério Público Federal e a frauda orçamentária teria ocorrido durante seu mandato presidencial.

A Corte rejeitou a apelação do MPF e manteve a sentença que exime de punições a ex-presidenta e outros membros do governo Federal daquela época. A ação motivou e resultou no processo de impeachment em 2016.

O Tribunal ainda declarou que a petição inicial do MPF “não conseguiu traçar uma narrativa que evidenciasse a ilicitude das condutas imputadas aos demais membros do governo” e que “a análise minuciosa da Corte aponta para a insuficiência de provas substanciais capazes de sustentar a alegação de irregularidades por parte dos réus”.