Dilma Rousseff pedirá anulação do impeachment com base na delação de Funaro

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (16), que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira (13), para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado.

O impeachment foi aprovado no Senado em agosto de 2016, depois de passar também pela Câmara, na época presidida por Cunha.

Os parlamentares entenderam que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

“Ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”, diz nota assinada pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo.

Em depoimento ao Ministério Público, Funaro disse que em 2016, repassou R$ 1 milhão a Cunha para que o então presidente da Câmara pudesse “comprar” votos pela saída de Dilma. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17).

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado
crimes de responsabilidade”, diz o comunicado.