Dias Toffoli anula provas: ‘Prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários da história do país’

Dias Toffoli. Foto: Fellipe Sampaio/STF

Em decisão proferida nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, (STF) anulou todas as provas obtidas pela Lava Jato por meio de acordo de leniência com a Odebrecht e afirmou que a prisão de Lula foi um “erro histórico” e “fruto de um projeto de poder” dos membros da Lava Jato. O acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, atingiu dezenas de políticos de vários partidos.

O magistrado declarou que as provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, sentenciou o ministro.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, ressaltou.

“Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, emendou Toffoli.

Determinações do ministro

O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

A medida também atinge o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros órgãos.

Para o ministro, os envolvidos no acordo “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (…) e fora de sua esfera de competência”.

Toffoli também determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba — responsável pela Lava Jato na primeira instância — e o Ministério Público Federal apresentem, em 10 dias, o “conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes” relacionados ao acordo de leniência, incluindo “documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”.

Críticas à Lava Jato

Por fim, Toffoli aproveitou o despacho para tecer críticas à Lava Jato: “Aqui não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta Reclamação deixa evidente é que se utilizou de um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’. Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão. Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”.

Prisão de Lula

A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá. Na ocasião, era permitida a prisão após condenação em segunda instância. Foi com base em tal jurisprudência que o então juiz Sérgio Moro expediu a ordem de prisão.

Lula deixou a cadeia após o Supremo rever seu entendimento sobre o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de uma sentença, estabelecendo que a detenção só é cabível após se esgotarem todos os recursos no Judiciário. A Corte máxima reconheceu a suspeição de Moro para julgar o petista, o que anulou as condenações e dinamitou as ações contra o atual presidente na Lava Jato.