Contas do Rio: FGV e Controladoria do Município identificam despesas sem pagamentos

Por ocasião da comemoração dos 100 dias do governo Crivella, os técnicos da Fundação Getúlio Vargas apresentaram um estudo, encomendado pela prefeitura, que trazia números como: previsão de receita equivalente à de 2012 –R$26,3 bilhões–, contingenciamento de R$ 3,2 bilhões para o ano, R$ 479 milhões de contas a pagar, dívidas de R$1,44 bilhão por ano, 345 mil pessoas desocupadas.

No último dia 9 de maio, a Controladoria Geral do Município publicou no Diário Oficial um relatório atualizado que trata da retirada de despesas dos restos a pagar. O trabalho constatou que no último mês da gestão Paes foram suspensos pagamentos de empenhos na ordem de R$ 563.942.575,56. Ou seja, despesas que foram feitas e os pagamentos deixados para a  “futura administração”.

O professor Wagner Oliveira, da FGV, analisou as finanças da cidade e explicou que a diferença entre o estudo da Fundação Getúlio Vargas e o da da Controladoria do Município:

Veja você mesmo os números oficiais clicando neste link:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/2697967/4191005/Resolucao1295.pdf

O SRzd teve acesso a documento de 26 de abril que foi enviado ao portal pelo ex-secretário municipal de Governo, Pedro Paulo, em que rebate a versão da FGV e da atual Controladoria do Município do Rio. Retiramos um trecho:

“A atual administração tem optado por polemizar apontando eventuais irregularidades no cancelamento de empenhos em 2016. Indica-se um montante de R$ 500 milhões que deveria ser inscrito nas despesas de 2016. Essa conclusão não encontra embasamento nos manuais de contabilidade pública praticados no Brasil, conforme é reconhecido pela própria publicação do DOM de 12/04/17, que informa em fls 34: “O modelo utilizado no presente demonstrativo tomou por base a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da Secretaria do Tesouro Nacional. Contudo, foi ampliado pela Controladora-Geral objetivando permitir melhor clareza na demonstração de saldos apurados.” 

Os procedimentos orçamentários de encerramento do exercício 2016 seguiram estritamente os trâmites previstos no Decreto 42.360 publicado no DOM de 18/10/16. Foram estabelecidas datas limite para liquidação das despesas empenhadas dentro do exercício, entre os dias 9 e 15 de dezembro conforme a natureza das mesmas, oferecendo-se a todos os órgãos municipais, portanto, cerca de 2 meses de antecedência para organização do orçamento final.

O mesmo Decreto também determinava o cancelamento de empenhos não liquidados após essas datas, salvo se os bens e serviços relacionados estivessem de fato performados dentro de 2016, a fim de evitar inscrição indevida em Restos a Pagar”.