Deputados de São Paulo aprovam projeto que acaba com a meia-entrada em eventos culturais e esportivos

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que acaba com os ingressos de meia-entrada no estado.

O texto é de autoria do deputado Arthur do Val, do Patriotas, conhecido como Mamãe Falei, e diz que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, que hoje é reservada a idosos e estudantes, passará a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.

Segundo o deputado Arthur do Val, a lei foi um pedido do setor artístico. “Na verdade, quando você garante a meia-entrada para todo mundo, você não tem meia-entrada na prática.”

O direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos, e uma outra norma que regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência e estudantes.

O Estatuto da Juventude, também de 2013, assegura o direito, bem como o Estatuto do Idoso de 2003 que garante 50% do valor para “eventos artísticos, e esportivos e de lazer”.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo paulista, fica assegurado a todas as pessoas com idade de 0 a 99 anos “o acesso, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares”.

Na prática, isso significa o fim do benefício, uma vez que haveria um preço padrão a ser cobrado pelas bilheterias. O projeto foi aprovado em votação única e segue para a sanção do governador, João Doria.

Carlão Pignatari, do PSDB, presidente da Alesp e governador em exercício, disse à TV Globo que foi um “equívoco votar o PL” porque há lei federal de regulamentação e espera o veto do Palácio dos Bandeirantes — seja com ele ou com Doria, que está em viagem.

“Quando faz de zero a 99 anos você está extinguindo algo que existe a muitos anos no Brasil. Tenho certeza que a procuradoria vai determinar a inconstitucionalidade. Se me passarem – o parecer pelo veto —, eu faço o veto imediatamente. Mas creio que chegará ao governador na semana que vem”, declarou Pignatari.