Deputado cria projeto de lei para acabar com uso obrigatório de máscaras no país

Um projeto de lei de autoria do deputado Heitor Freire (PSL-CE) pretende acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputadores e excluiria a previsão da Lei 13.979/20, que obriga a utilização de máscaras em espaços públicos e privados acessíveis ao público.

O deputado afirma que a medida pretende “preservar as liberdades individuais” e estimular o direito do cidadão de fazer suas escolhas. Segundo Freire, a Constituição Federal explica que a saúde pública é dever do Estado e ele é quem deve fornecer as máscaras de proteção ao povo.

“A revogação busca combater a postura acomodada e tirana estatal de obrigar a população e os setores produtivos ao poder de ‘cumpra-se’. Repassar ao cidadão o dever do uso de máscaras ou estabelecer que a iniciativa privada tenha de fornecê-las a seus funcionários é o caminho cômodo, que visa também propagar a indústria da multa”, argumentou o deputado.