‘Denúncias contra Prevent são extremamente graves’, diz diretor da ANS

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, em depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira (6), afirmou que a agência pode instituir o regime especial de Direção Técnica contra a operadora de planos de saúde Prevent Senior.

O regime especial é instaurado quando o órgão “detecta anormalidades administrativas graves de natureza assistencial em uma operadora de plano de saúde, colocando em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada a seus beneficiários”, segundo a ANS.

A Prevent Senior será “notificada” e a empresa está “na condição de investigada perante a agência”, informou Rebello Filho.

“Há pontos sensíveis e indícios de falhas operacionais”, disse. A Prevent Senior é acusada de ter espalhado o chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 e de ter acobertado mortes decorrentes do uso dos medicamentos ineficazes contra a doença.

“Os fatos trazidos nessa CPI são de extrema gravidade”, prosseguiu o diretor-presidente da ANS.

Segundo ele, em 16 de setembro, a ANS recebeu denúncia contra a Prevent Senior, e foram feitas diligências na sede da empresa, em São Paulo. No dia 27 daquele mês, a empresa foi multada por restringir a liberdade médica e por não informar a pacientes, de forma clara, que eles estavam sendo submetidos a tratamentos de saúde de caráter experimental.

Denúncias nunca foram recebidas antes da instauração do colegiado, afirmou Rebello Filho. Agora, diante das revelações, os procedimentos administrativos serão implementados: “Vamos só concluir, tem um relatório preliminar, um processo, um rito dentro da agência. E vamos dar início à direção técnica, ou seja, enviado um diretor técnico para acompanhar diariamente os fluxos, os processos dentro da operadora”.

O diretor-presidente da Anvisa também afirmou em seu depoimento que a Prevent Senior enviou informações falsas ao órgão sobre a autonomia dos médicos na prescrição do “Kit Covid”, e sobre a autorização de pacientes para participarem em estudos sobre o uso de medicamentos que utiliza remédios sem eficácia científica comprovada contra a Covid-19, como a cloroquina e hidroxicloroquina.

“Sobre estas questões das cobaias, alteração no CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e transferência de pacientes, essas informações foram trazidas pela CPI. Isso não quer dizer que não estávamos atuando, apurando e levantando estas informações. Nossa assessoria levantou estas informações, foi aberto processo contra a operadora em abril”, disse Rebello.

“Na verdade, na denúncia que foi feita lá atrás, solicitamos informações da operadora e eles apresentaram declarações dos médicos e dos pacientes em que eles concordavam em receber estes medicamentos e que os médicos, todos eles, informaram que tinham autonomia para prescrever. Por isso este processo específico foi arquivado. Isso não quer dizer que a gente não tenha pego esse insumo e aberto outro processo em razão de outras denúncias. No dia 8 de setembro, antes do conhecimento desta CPI, fizemos a abertura de um processo que desencadeou no dia 17 uma vistoria na própria operadora”, completou.

Ainda segundo Rebello Filho, a Prevent Senior é alvo de quatro processos na ANS por conta da prescrição do “Kit Covid” sem a autorização de pacientes.

Usuários que deixarem Prevent podem migrar sem carência

Durante a sessão, os senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, pediram para a ANS ajudar os consumidores que deixaram a Prevent Senior, a fim de que eles possam migrar para outros planos sem dificuldades e sem prazo de carência.

O representante da agência reguladora informou que os clientes têm o direito de trocar de operadora, conforme o perfil do beneficiário e o serviço oferecido. Segundo Rebello, as empresas têm prazo de dez dias para fazer a portabilidade.

Rebello nega influência de Ricardo Barros em indicação para ANS

O diretor-presidente da ANS confirmou que trabalhou como chefe de gabinete do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, mas negou qualquer influência de Barros em sua indicação para a agência.

Ele disse em resposta a Renan Calheiros que foi indicado à ANS pelo sucessor de Barros no Ministério da Saúde, o ex-ministro Gilberto Occhi. A indicação chegou a ser retirada na véspera da sabatina, mas foi posteriormente confirmada. Senadores criticaram a tentativa de Rebello de se desvincular de Barros.