Delegados de SP protestam contra decretos que ‘tiram’ verba da polícia

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (29) uma nota com críticas ao governador Geraldo Alckmin por conta de decretos de suplementação orçamentária que foram oficializados no Diário Oficial do Estado, na quinta.

Os decretos 63.117 e 63.118 de 2017 criam créditos no valor de R$ 220 milhões para o Tribunal de Justiça de São Paulo e de R$ 60 milhões para o Ministério Público do Estado de São Paulo. O problema é que essa verba estava contingenciada para uso em outras secretarias, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo o SINDPESP, somente do orçamento da Polícia Civil para este ano, foram retirados cerca de R$ 140 milhões. A quantia, alegam os delegados, estava marcada para pagar o dissídio coletivo. A categoria não tem aumento real há pelo menos quatro anos e afirma que recebe hoje o menor salário do país, proporcionalmente.

O comunicado oficial do sindicato questiona a realocação das verbas e afirma que a entidade tem estudos que demonstram que o dinheiro contingenciado poderia ter sido usado no pagamento de benefícios aos delegados sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo assim, a medida é legítima na opinião do economista e especialista em contas públicas Raul Velloso. Ele afirma que a realocação é uma medida que frequentemente é utilizada pela administração pública nesta época do ano.

“Faz parte da rotina da execução orçamentária e está na lei. Os governos às vezes deixam o dinheiro separado, quando chega o fim do ano usam por conveniência operacional. Quando é feito para pagar despesas de pessoal, como nesse caso, não há problema”.

Em nota oficial, a Secretaria de Segurança Pública questionou o sindicato, afirmando que, por se tratarem de verbas excedentes e não fixas, elas não podem se transformar em pagamento de salário, que são despesas permanentes.