Defesa de Lula desiste de pedido de liberdade no STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava-Jato. O caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte.

Na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula.

Em coletiva após encontro com Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba, a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, anunciou que a retirada da medida cautelar visa impedir qualquer tipo de manobra judiciária que pudesse tornar Lula inelegível.

Desde junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa de Lula pretende que a Corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.

Com a confirmação da condenação na Lava-Jato a 12 anos de prisão pela segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça.

Segundo o site de Lula, Manuela D’Ávila e Fernando Haddad visitarão o ex-presidente na próxima quinta-feira (9). Ex-prefeito de São Paulo, Haddad foi anunciado neste domingo (5) como vice e porta-voz de Lula até o trâmite final da homologação da candidatura Lula na Justiça Eleitoral. Concluída essa etapa, Manuela assumirá a posição de vice na chapa.

Haddad, que é porta-voz de Lula, destacou que, mesmo que sub judice, a candidatura de Lula tem os mesmos direitos que qualquer outra.

Recurso 

No dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a ‘execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal'”, sustentou a defesa.

* Com informações da Agência Brasil