Defesa de Dilma no TSE aponta falhas e questiona perícia da PF

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou duas petições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que aponta falhas na perícia contábil e no relatório realizado pela Polícia Federal (PF) sobre as gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014.

As petições solicitam ao ministro Herman Benjamin, relator no TSE da investigação sobre irregularidades nas contas de campanha de Dilma-Temer, que seja feita uma perícia complementar, incluindo documentos fiscais e de transporte que comprovariam a entrega dos produtos gráficos contratados.

Em relação ao relatório, a defesa de Dilma aponta que a PF teria desconsiderado o valor exato pago pela chapa Dilma-Temer pelos serviços prestados e também ignorado a subcontratação de serviços de outras empresas pelas gráficas contratadas na campanha – Focal, VTPB e Red Seg.

Segundo o advogado de Dilma Rousseff no processo, Flavio Crocce Caetano, está “demonstrado no processo, com ínumeros documentos, que as gráficas produziram e entregaram todo o material contratado para a campanha de Dilma e Michel Temer”. Para comprovar a regularidade dos serviços prestados, ele solicita que sejam realizadas diligências nas empresas subcontratadas, que seriam a Grafitec, Margraf, Ultraprint, Vitalia, Paperman e CRLS.

Na sexta-feira (3), a defesa do presidente Michel Temer também se manifestou ao TSE, sustentando que a campanha eleitoral do PMDB não teve relação com os pagamentos suspeitos feitos a gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa de Dilma:

Nos últimos dias 3 (sexta-feira) e 6 (ontem) de fevereiro, a defesa de Dilma Rousseff e da Coligação com a Força do Povo apresentou 2 petições ao TSE apontando falhas na perícia contábil e no relatório feito pela Polícia Federal e pediu novas diligências.

Em relação aos trabalhos da perícia contábil, que ainda estão em andamento para que seja feita uma perícia complementar, a defesa de Dilma apontou que não foram considerados pelos Peritos os documentos fiscais e de conhecimento de transporte que atestam, de forma inquestionável, que todo o material produzido pelas gráficas Focal, VTPB e Red Seg foi entregue e utilizado pela campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer.

A defesa de Dilma Rousseff apresentou requerimento ao Min. Herman Benjamin do TSE para que os Peritos analisem os todos os documentos e façam os esclarecimentos necessários, além de solicitar que também sejam ouvidos, assim como os assistentes técnicos, em futura audiência.

No que se refere ao relatório feito pela Polícia Federal, a defesa de Dilma Rousseff levantou inúmeros exemplos de inconsistências sobre a matéria eleitoral, apontando que não foi considerado o valor exato pago pela campanha Dilma-Temer ( e sim toda a movimentação financeira das gráficas – que envolve outros clientes, até o PSDB), além de desconsiderar a efetiva subcontratação de serviços por outras empresas.

Pleiteou a defesa de Dilma Rousseff ao TSE, que determine a Policia Federal esclarecer os pontos questionados, bem como requereu fossem feitas diligencias complementares em empresas subcontratadas (Grafitec, Margraf, Ultraprint, Vitalia, Paperman e CRLS) e colhidos os depoimentos de Rodrigo, Rogério e Edson Zanardo (da Red Seg), Beckembauer Rivelino (VTPB) e Carlos Cortegoso ( Focal).

Por último, sustentou a defesa de Dilma Rousseff já estar demonstrado no processo, com inúmeros documentos, que as gráficas produziram e entregaram todo o material contratado para a campanha de Dilma e Michel Temer e que eventuais questões referentes a estrutura societária, relações comerciais e trabalhistas, ou de engenharia tributária-fiscal das gráficas periciadas devem ser objeto de ações autônomas, em instância própria, que não a Justiça Eleitoral.

Flávio Crocce Caetano
Advogado de Dilma Rousseff