De volta ao Brasil, Lula sanciona lei que altera salário mínimo e Imposto de Renda

Após a aprovação pelo Senado da Medida Provisória que estipula o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda neste ano e estabelece uma nova política anual de valorização, juntamente com ajustes na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o presidente Lula vai sancionar o texto na tarde desta segunda-feira (28) durante um evento no Palácio do Planalto marcado para 16h.

De acordo com o texto aprovado, o salário mínimo terá um aumento baseado em um índice que considera tanto a inflação quanto a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

O governo projeta que, com a nova política de reajuste, o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 já no próximo ano. Contudo, essa quantia só será confirmada no início de 2024, após o cálculo da inflação referente a 2023.

Essa mudança representa um aumento de 2,8% em relação ao valor estabelecido no início do ano sob o governo de Jair Bolsonaro, que era de R$ 1.302. O aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha feita por Lula. Além de impactar os rendimentos daqueles que recebem o salário mínimo, essa legislação também resulta no reajuste de diversos pagamentos.

Segundo o relator do projeto no Senado e líder do governo na Casa, Jaques Wagner, a política de reajuste é a mesma adotada em mandatos anteriores do presidente Lula.

Imposto de Renda

Em relação ao Imposto de Renda, fica isento do pagamento quem recebe até R$ 2.112 por mês. A faixa seguinte, sujeita à alíquota de 7,5%, foi ajustada, abrangendo agora o intervalo de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. Nesse caso, a dedução do IR é de R$ 158,40.
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