Daniel Silveira desafia justiça e diz que não vai cumprir ordem do STF

Deputado federal Daniel Silveira posa com manifestante. Foto: SRzd

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou, nesta terça-feira (29), a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no deputado Federal Daniel Silveira (PSL).

Na última, Moraes mandou que o parlamentar voltasse a usar o equipamento após participar de um evento público, descumprindo ordem da Corte, o Supremo Tribunal Federal.

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“Diante do exposto, DETERMINO à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal DANIEL SILVEIRA”, diz a decisão de Alexandre e completa: “se necessário, o procedimento pode ocorrer nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente”.

Na tarde desta terça, em uma entrevista à Jovem Pan, concedida no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Silveira afirmou que iria “morar” nas dependências da Casa Legislativa, e que iria descumprir a decisão de Moraes.

“Não vão colocar. Aqui dentro eu tenho imunidade. Ele (Alexandre) não deixa nada porque não sou vereador. Quando ele me impõe em Petrópolis, minha comarca e Brasília. Eu sou vereador, então. Não sou deputado fFderal. Isso influi diretamente no livre exercício do meu mandato. Isso é crime de impedimento. Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma, Vai ser no Congresso. Tô aqui dentro, na Casa do povo. Vou ficar aqui. Alguém traz (um colchão) para mim. Isso é o de menos. Mas já dizia a milenar sabedoria japonesa. Todo luxo é dispensável. Se eu puder deitar nesse sofá (do salão verde), eu deito aí”, desafiou.

A decisão de Moraes atende pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação apresentada à Corte. No ofício, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.

“As condutas ora noticiadas pela Procuradoria-Geral da República [representada por Lindôra] revelam-se como um desdobramento daquelas que foram objeto da denúncia que deu origem a esta ação penal e indicam que o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus ministros”, considerou Moraes em seu despacho.

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